Questão 41: Leia o caso a seguir. Em um município brasileiro situado na Região Norte, a
secretaria de educação municipal elaborou uma nova proposta
para as escolas da rede pública municipal cujo eixo principal
das mudanças passava pelo currículo escolar. Assim, sem
deixar de considerar as disposições da Base Nacional Comum
Curricular, a proposta visava abertamente incorporar uma
perspectiva de currículo que desse lugar à diversidade local
(indígenas, população ribeirinha, imigrantes etc.) e, atenta às
relações de poder, considerasse às questões de gênero, o
problema do racismo, o tema da religiosidade e dos modos de
vida da população. Considerando o conjunto de características apresentadas,
podemos afirmar que a ação empreendida por essa
secretaria de educação se baseia numa perspectiva de
currículo

Questão 42: Leia o caso a seguir. Para a construção do projeto político-pedagógico, devemos ter
claro o que se quer fazer e por que vamos fazê-lo. Assim, o
projeto não se constitui na simples produção de um documento,
mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação
que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo
escolar. Ilma Passos A. Veiga. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a escola.
In: VEIGA, I.P.A (org). As dimensões do projeto político-pedagógico .
Campinas: Papirus, 2001. p.56. O trecho acima coloca em destaque o tema do projeto
pedagógico da escola, sublinhando em particular as
exigências quanto à sua elaboração. A esse respeito, a
LDB/1996, em seus artigos 12 e 13, fixa atribuições diretas
à unidade escolar e aos docentes. Conforme a referida Lei,
o estabelecimento de ensino

Questão 43: A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano
Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento
normativo da maior relevância, pois confere organicidade à
interação entre diferentes entes federativos e promove
ações sistemáticas e planejadas direcionadas à educação
em seus diferentes níveis e modalidades. Composto por 20
metas, o PNE tem vigência de

Questão 44: Um dos grandes desafios da educação em nosso país é a
oferta da educação infantil, visto que a importante demanda
da população por atendimento se conjuga com a atribuição
da oferta desse segmento da educação aos municípios,
muitas vezes dispondo de poucos recursos financeiros,
técnicos e humanos. O Plano Nacional de Educação (PNE),
disposto na Lei nº 13.005/2014, busca contribuir para o
desenvolvimento positivo desse quadro. Nessa direção, a
Meta 1 do PNE define a direção das ações e seus alcances
no tocante à educação infantil, propondo universalizar, até

Questão 45: Leia o caso a seguir. J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede
pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano.
Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a
escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não
parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações
sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente:
trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança. Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o
que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em
seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o
ocorrido

Questão 46: Em um país marcado por importantes níveis de
desigualdade social, o poder público brasileiro instituiu com
a Lei nº 12.711/2012 uma mudança substantiva no ingresso
para a Educação Superior tendo em vista democratizar o
acesso às Instituições Federais de Educação Superior
(IFES). A referida Lei determina que uma parte das vagas
disponibilizadas pelas instituições em seus cursos de
graduação seja destinada aos candidatos provenientes de
escolas públicas. Das vagas ofertadas pelas IFES, qual
percentual deve ter tal destinação?

Questão 47: Entre as tendências pedagógicas que tiveram importante
lugar no campo pedagógico brasileiro, poucas tiveram tanta
longevidade e presença como a tendência pedagógica
tecnicista, marcando a educação brasileira desde a segunda
metade do Século XX. A tendência pedagógica tecnicista
caracteriza-se como uma perspectiva

Questão 48: Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática
ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi
publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos,
como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois
envolve relações de poder e não segue sem controvérsias
políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo
da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação
Superior obedecerão ao

Questão 49: A organização da educação institucionalizada é matéria que
varia muito conforme o país e a história de cada nação. No
caso do Brasil, conforme a LDB/1996, a educação se
organiza em

Questão 50: Instituído pela Lei nº 10.861/2004, o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES) configura um
marco importante na política educacional brasileira, O
SINAES abarca instituições