Editar Questão:863

Correta
Id Alternativa Resposta Certa Ação
3490 A remente ao dever do Estado de assegurar o acesso e exigir que os cidadãos cumpram com a obrigação de frequentar a escolarização básica. N Editar Excluir
3491 B é coercitivo e determina que toda vez que alguém reivindique a gratuidade da coisa pública, o que inclui a escolarização, tenha este direito atendido à revelia de sua condição de classe social, raça, etnia e credo. N Editar Excluir
3492 C o cumpridor do dever deve avaliar se atende ou pretere o pleito do demandante do direito à educação. N Editar Excluir
3493 D confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio. S Editar Excluir
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