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Enunciado:
Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 44 ed. Malheiros Editores, 2022. O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
Texto_Enunciado:
Explicação:
Detalhe:
Revisao:
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Alternativa:
A
B
C
D
Correta
Id
Alternativa
Resposta
Certa
Ação
2666
A
limitada.
N
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Excluir
2667
B
plena.
S
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Excluir
2668
C
relativa.
N
Editar
Excluir
2669
D
contida.
N
Editar
Excluir
<