Editar Questão:23

Correta
Id Alternativa Resposta Certa Ação
89 A constitucional, ante a competência exclusiva do Estado para regular questões de saúde pública. N Editar Excluir
90 B constitucional, ante a competência comum para regulamentar questões de saúde pública. N Editar Excluir
91 C inconstitucional, porquanto a ampliação das formas de pagamento de planos privados é de competência privativa da união. S Editar Excluir
92 D inconstitucional, porquanto a ampliação de formas de pagamento de planos privados de saúde deve ocorrer por lei complementar. N Editar Excluir
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