Editar Questão:1218
Correta
| Id | Alternativa | Resposta | Certa | Ação |
|---|---|---|---|---|
| 16209 | A | O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. | N | Editar Excluir |
| 16210 | B | É legal a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. | N | Editar Excluir |
| 16211 | C | É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil relativa e na condenação criminal. | N | Editar Excluir |
| 16212 | D | A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. | S | Editar Excluir |